José Antonio AlonsoA extinção pura e simples da FEE representa um péssimo negócio para o Estado, na medida em que certamente terá que recriá-la mais adiante a um custo muito maior do que hoje
1 – Penso que ninguém é contra a ideia de que o Estado no Brasil precisa de reformas, por extensão os estados regionais;
2 – Todavia, é necessário que os formuladores das medidas de ajuste tenham o cuidado de considerar não só as demandas de curto prazo, mas também um horizonte de tempo mais amplo, ou seja, o longo prazo. Neste sentido, é fundamental, os cuidados em não destruir as boas iniciativas, aquilo que deu certo ou as Instituições que foram bem sucedidas e que são essenciais à boa governança e ao desenvolvimento do Estado.
3 – Sendo essencial ao desenvolvimento do Estado, aquilo que for extinto hoje terá que ser reconstruído mais adiante a um custo muito mais elevado. Estou me referindo à organização e difusão de informações e indicadores sócio-econômicos e a produção de conhecimento sobre a realidade do Estado.
4 – A Instituição encarregada de realizar esta tarefa é a Fundação de Economia e Estatística – FEE, uma iniciativa bem sucedida, exitosa, que vem aperfeiçoando permanentemente os seus produtos (informações, indicadores e conhecimento) ao longo do tempo, a um custo baixo para o tesouro.
5 – Se tivessem examinado com mais cuidado o papel desta Instituição no desenvolvimento do Estado teriam verificado que todo o parque de informática (equipamentos, softwares, acervo bibliográficos e boa parte dos móveis) foram obtidos através de convênios com Instituições de Financiamento (Finep, Ipea, Observatório das Metrópoles/UFRJ, …) e entidades empresariais do Estado. Portanto, sem onerar o Tesouro o Estado.
6 – Se conhecessem melhor a trajetória da Fundação de Economia e Estatística – FEE, teriam avaliado melhor a performance desta Instituição ao longo do tempo e concluído que extingui-la significa jogar no “ralo” um PATRIMÔNIO (CAPITAL) INTANGÍVEL que poucos estados (SP, MG e PR) tem no país.
7 – A organização e difusão de informações e indicadores são típicas de Estado em todo o mundo e essenciais à governança. Além disto, não despertam o interesse empresarial em produzi-las porque não são lucrativas. Portanto, a avaliação das Instituições que desempenham estas atividades não pode ser feita pelo critério privado (receita menos despesa) como está sendo feito pelo Governo Sartori. O resultado deste tipo de Instituição é mais Intangível do que Material.
8 – A extinção pura e simples da FEE representa um péssimo negócio para o Estado, na medida em que certamente terá que recriá-la mais adiante a um custo muito maior do que hoje, quando perceberem a essencialidade das suas atividades para a sociedade (governos, entidades empresariais, universidades, mídia em geral, …) gaúcha.
9 – Além disto, o resultado fiscal da extinção da FEE será pífio, agravado pelo fato de que os servidores mais novos e com formação mais atualizada serão demitidos, ficando o Estado com o ônus de um grupo de técnicos, mais dispendios financeiramente, que tem mais experiência, mas menos energia estando em condições de se aposentar. Pensando lucidamente, dispensar a INTELIGÊNCIA nunca foi um bom negócio nem para empresas, muito menos para o Estado.
10- Por fim, é UMA ILUSÃO JUVENIL imaginar que as atividades desenvolvidas pela FEE poderão ser realizadas por algum departamento em alguma Secretaria já existente (Planejamento, de Governo ou outra qualquer). Os trabalhos de organização e difusão de informações e indicadores socioeconômicos, bem como da produção do conhecimento, envolvem expertise que leva um longo tempo de estudo e treinamento para ser adquirida e funcionar a pleno.
Economista José Antonio Alonso
Novembro/2016
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