Estatísticas são um bem público

Roberto Olinto, presidente do IBGE, e integrante do grupo de especialistas em Contas Nacionais das Nações Unidas, defende a ideia de que o modelo de produção de estatísticas seja um processo em permanente avanço, buscando ampliar e produzir mais dados que permitam balizar decisões. Formado em Engenharia de Sistemas pela PUC, mestre em Engenharia de Sistemas e doutor em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, ingressou na instituição em 1980 no Departamento de Estatísticas Derivadas e Estudos Econômicos, foi coordenador de Contas Nacionais de 2005 a 2014. Atualmente, a frente da instituição, qualifica os modelos e metodologias que têm reconhecimento mundial. Nesse sentido, é categórico: “não conheço nenhum país do mundo em que os dados oficiais não sejam produzidos por órgãos oficiais. Essa questão de terceirizar não se aplica. Eu não conheço onde se faz, é uma questão que nem se discute no mundo, ficou no passado”. O pesquisador responde a questões elaboradas pelo #EmdefesadaFEE e reitera que a posição técnica defendida pelo IBGE não fere a autonomia de nenhum estado. “Não questiono a autonomia de ninguém. O IBGE respeita profundamente a autonomia, elemento fundamental para os Estados. Rigorosamente não temos nada a ver com as decisões governamentais, mas somos responsáveis pela preservação e qualificação de um modelo estatístico ético”. A seguir algumas questões respondidas pelo presidente:

1. Como o IBGE organiza as parcerias regionais para produção e divulgação do PIB?

O relacionamento do IBGE com os órgãos estaduais tem mais de 20 anos. É uma iniciativa de integração e descentralização. É um modelo de muito sucesso, desenvolvido arduamente durante duas décadas e que se apoia em três eixos. O primeiro é que as equipes são integradas entre si e com a equipe do IBGE em cima de uma metodologia comum, discutida e acertada entre todos. O segundo ponto é que a metodologia tem que ser a mesma para termos informações comparáveis e críveis. Há um comitê técnico nacional que se reúne duas vezes por ano para manter o padrão de qualidade e harmonização dessa metodologia. Também promovemos duas reuniões anuais para discutir resultados. É um processo democrático e rigoroso, protegido pelo sigilo, para preservar as informações. O terceiro ponto é a garantia de sigilo. É um modelo, portanto, democrático, com metodologia clara e um padrão único que permite alcançar os aspectos mais importantes das estatísticas: a comparabilidade e a credibilidade.

2. Por que o Instituto não poderia manter convênio com empresas terceirizadas?

O convênio que o IBGE promove, para ter produção de dados adequada, precisa repassar uma base de dados protegida por uma cláusula de sigilo. Essa informação não pode ser compartilhada com ninguém que não seja da equipe. Se um Estado, no seu direito, opta por terceirizar essa empresa, deve assumir que não há possibilidade de dar curso ao convênio. Não é concebível acreditar que essa empresa vai trabalhar sob cláusula de sigilo. Ou seja, ela teria que se submeter às condições, mas não poderia ter acesso por não ser órgão oficial. Francamente não vejo um caminho diante desse impasse.

3. A FEE é o órgão oficial responsável pelo sistema estatístico do RS. Como o IBGE avalia até hoje a parceria feita com a FEE?

A FEE teve um papel fundamental desde o início do projeto. Ajudou na construção do modelo. Não foi um papel apenas de colaboração, mas de formulação, na elaboração. Como a FEE já dispunha de uma lógica de instituto estatístico, já tinha um acúmulo importante, foi extremamente útil também na construção e montagens de equipes em estados onde não há fundações de estatística. E isso não se restringe ao PIB. Hoje, o IBGE também está finalizando convênio para Estimativas populacionais, nos mesmos moldes. A FEE também é parceira. O IBGE se preocupa com o avanço desse tipo de organização também em outras áreas e assim vamos avançando, ampliando. A FEE é fundamental nessa construção.

4. Esse tipo de construção é feita em outros países? Como esses dados são produzidos em países desenvolvidos?

Sim. O PIB americano, por exemplo, é produzido por um departamento dentro do Ministério do Comércio americano. Talvez a única diferença seja que é mais centralizado e distribuído em bureaus. Eventualmente são contratadas empresas para a coleta de dados. Mas isso é muito restrito. Não existe no mundo, que eu saiba, produção de estatísticas oficiais que não seja por órgãos oficiais. É um código de boas práticas, faz parte da ética estatística. Essa questão de terceirizar não se aplica. Eu não conheço onde se faz. É algo que nem se discute mais no mundo, ficou no passado.

5. Qual a relevância de um indicador como o PIB para o planejamento, a tomada de decisões e a produção de políticas públicas?

A grande preocupação de um gestor não é apenas produzir um indicador, mas apostar em um conjunto amplo de estatísticas econômicas que permita balizar questões cada vez com mais qualidade e segurança. É uma questão técnica que eu não vou aprofundar, mas antes calculávamos o PIB pela produção. Atualmente estamos avançando, buscando olhar o consumo e investimentos. É um processo que cada vez nos levará a produzir mais dados. Queremos ir além. Essa é a visão que nós devemos ter sempre e para isso o intercâmbio com órgãos públicos como a FEE é fundamental. A estatística é um bem público!

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