Nota da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)

A Diretoria da Sociedade Brasileira de Economia Política manifesta seu total apoio aos servidores da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), conforme a seguinte nota:
O conhecimento construído pela Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), patrimônio de toda a comunidade científica e da sociedade gaúcha, corre risco. O Governador José Ivo Sartori anunciou nesta segunda-feira (21/11) um pacote de cortes e a FEE está na lista de extinção. Para mostrarmos o descontentamento com a extinção de uma instituição de extrema importância para a sociedade gaúcha, precisamos do seu apoio! Segue abaixo o documento que fundamenta nosso pedido de uma manifestação de apoio à FEE.

A IMPORTÂNCIA DA FEE PARA O PLANEJAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL

A Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), em quatro décadas de atuação no Estado, é responsável pela produção do maior acervo de dados e estudos socioeconômicos do Rio Grande do Sul, com acesso público, gratuito e amplo de informações que permitem conhecer, analisar, debater e planejar políticas públicas relevantes para o nosso desenvolvimento. Trata-se de uma importante instituição ao alcance de toda a sociedade, incluindo gestores, pesquisadores e estudantes.

Com a missão de executar estudos, pesquisas e análises da economia, inscrita em sua lei de criação (13/11/1973), a FEE mantém o reconhecimento e a relevância no cumprimento desse objetivo, apoiada na pluralidade e na qualidade de seu corpo técnico e na excelência e na independência das pesquisas que produz.

A multidisciplinaridade e a formação qualificada de pesquisadores, analistas e técnicos garantem a consolidação de pesquisas tradicionais – são 25 indicadores e oito publicações produzidas regularmente, com séries históricas, metodologias e qualidade editorial reconhecidamente consistentes – e a inovação em frentes de trabalho surgidas de novas demandas do Estado.
Atualmente, a FEE conta, em seu quadro funcional, com 36 doutores e 93 mestres nas diversas áreas do conhecimento. Mesmo com os concursos recentes, o seu custo nominal não cresceu, enquanto o custo real teve queda de 40% entre 2009 e 2015. Destaca-se que a FEE não possui cargo de confiança no seu quadro de funcionários, o que ressalta o caráter técnico e profissional da instituição e das pesquisas realizadas.

Por se tratar de uma instituição de pesquisa aplicada, com tarefas que abrangem o cálculo e a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e dos municípios, o acompanhamento do mercado de trabalho e a avaliação das políticas públicas, sua autonomia, tanto em termos teórico-metodológicos quanto em relação à sua administração, é um aspecto fundamental para a credibilidade dos trabalhos realizados, como ocorre nas mais renomadas instituições mundiais.

Os estudos, os indicadores, as estatísticas e os diversos outros tipos de trabalhos que a FEE realiza são disponibilizados gratuitamente no seu site. São mais de dois milhões de acessos por ano ao Portal da FEE e mais de 1.000 atendimentos na Biblioteca, que é referência no País, sendo a principal na área de Economia do RS. Os pesquisadores da Fundação são fontes de informação para imprensa, pesquisadores e estudantes na compreensão da realidade socioeconômica. Além da distribuição de informações via redes sociais, que, em 2015, superaram um milhão de visualizações, a inserção da FEE na imprensa ultrapassou a marca de 3.500 menções. De 1973 até este ano, foram mais de 2.000 publicações impressas, incluindo revistas, ensaios e livros, entre muitos outros tipos de trabalhos.

Os dados e publicações produzidos periodicamente somam-se a estudos conjunturais, assessorias, cooperações técnicas, convênios com diferentes instituições e órgãos governamentais. Considerando somente o período de 2015 até agora, foram firmadas mais de 50 parcerias com 30 diferentes instituições. Junto a órgãos do Governo do Estado são trabalhos que incluem temas de planejamento e desenvolvimento regional, com a Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan), finanças públicas, junto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), dívida ativa, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), desenvolvimento econômico e tecnológico, com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), meio ambiente, com a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), cenários econômicos, com a Secretaria de Minas e Energia, saúde, com a Secretaria Estadual da Saúde (SES), educação, com a Secretaria da Educação (Seduc), e turismo, com a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel). Seu caráter público e autônomo, que reúne, em um mesmo local, pesquisadores de reconhecida qualidade, permite à FEE estruturar sua pesquisa socioeconômica de forma a oferecer à sociedade estudos de curto e de longo prazo que propiciem conhecimento para desenvolver o Estado e contribuir para superar a situação de crise em que se encontra.

Servidores da FEE

Veja quem defende a FEE

É incompreensível a proposta de extinção da FEE

Como testemunho da importância dos trabalhos prestados pela FEE, destaco a construção do Índice de Necessidade de Creches, que indica os percentuais de crianças de 0 a 3 anos a serem atendidas em creches nos Municípios do RS A situação econômica e fiscal do Rio Grande...

A Criança e a Água do Banho

Em primeiro lugar, a FEE produz algo que é essencial para qualquer governo: informações e pesquisa empírica. Em segundo lugar, esse serviço não pode ser adquirido em mercado.

O pacote e a permanência da FEE

A FEE, com um orçamento anual de R$ 38 milhões, representa 0,074% (74 centavos em cada R$ 1.000) do orçamento estadual. No programa de ajuste fiscal do Governo do Estado, deverão ser fechadas algumas fundações, entre elas a Fundação de Economia e Estatística (FEE), o...

Um Argumento Insuspeito em Defesa da FEE

Em suma, estou convencido de que extinguir a FEE fará com que deixe de estar disponível a maior parte das informações e análises sobre a economia e a sociedade gaúchas por ela produzidas, às quais hoje têm acesso o governo, as empresas, os pesquisadores de outras instituições, a imprensa e a sociedade em geral.

A FEE é um legado inestimável

A FEE atende a objetivos amplos e plurais, que vão da tomada de decisão tanto por parte da administração pública, como do setor privado, além de fomentar a pesquisa acadêmica.

A melhora da ação do Estado

Acredito que a extinção da FEE por parte do governo do Estado tende a prejudicar todo um processo de transparência das finanças públicas gaúchas e de maior efetividade da ação do Estado. A Fundação de Economia e Estatística - FEE ao longo dos anos veio aprimorando seu...

Façanha que não será modelo

A FEE é exemplo típico do oposto das críticas geralmente feitas ao setor público. É instituição que a cada governo só muda a direção, não tem CCs de fora nem é "cabide de emprego" As crises graves levam-nos a tomar medidas insensatas e impensadas, as quais depois da...

Compartilhe