Nota do Sindicato da Indústria Audiovisual contra a extinção da TVE e FEE

NOTA DE REPÚDIO A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO PIRATINI

O Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul – SIAV, vem por meio desta nota pública e direcionada a toda a comunidade gaúcha, repudiar com veemência o anúncio realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul no dia 21 de novembro de 2016. Para o SIAV, o pacote de medidas que extingue fundações, agrupa secretarias, propõe a privatização de companhias eexonera mais de mil servidores afeta diretamente a formação da identidade cultural do Rio Grande do Sul e restringe o direito coletivo e individual do diaÌlogo, da informação e da expressão.

No que tange a comunicação pública, a anunciada extinção da Fundação Piratini, gestora da TVE e da FM Cultura, é um duro golpe ao Estado e atinge todos os cidadãos gaúchos e anula de forma abrupta mais de 42 anos de história. Pensando nessa ordem, é necessário reforçar que a TVE, foi e ainda é pioneira no setor do audiovisual, gerando a experimentação e servindo de espaço para divulgação de uma indústria que, diferente de outros setores tradicionais, só cresce no Brasil. Foi na TVE que importantes nomes do cinema e da televisão tiveram sua primeira oportunidade, e mesmo com investimentos mínimos, a emissora segue sendo um espaço diferenciado para manifestações e oportunidades na área do audiovisual, da música, da literatura, do teatro e artes visuais, entre outras.

Não obstante, a atitude do atual Governador demonstra total desconhecimento da forte relação entre o desenvolvimento econômico e o cultural, questão valorizada em outros Estados e Países. Os dados das contas nacionais brasileiras de 2009 permitem estimar o valor adicionado pelo setor audiovisual em R$ 15,7 bilhões, e que em 2013 equivaleram a R$ 19,8 bilhões. Esta cifra indica que o setor foi responsável por 0,57% do PIB brasileiro, participação semelhante a de outros setores como têxtil, vestuário, autopeças, e produtos farmacêuticos. A contribuição indireta estimada para a economia eÌ de R$11,9 bilhões. Em termos do efeito indireto do setor de audiovisual sobre a criação de empregos, o multiplicador estimado eÌ 2,09. Este valor significa que para cada emprego criado no setor de audiovisual outros 1,09 empregos são gerados em outros setores da economia em razão da maior demanda por insumos. A média para os setores de serviços eÌ de 1,67, sendo que o setor de audiovisual ocupa o 4o lugar entre os maiores multiplicadores dos 17 setores de serviços que compõem a MIP.1 Dados de pesquisadores da Fundação de Economia e Estatística – FEE, outra fundação que a proposta propõe extinguir neste pacote de temeridades para o Estado, atestam que em 2013 a indústria da economia criativa do RS foi responsável por 4,1% do PIB do RS, cerca de R$ 11,7 bilhões de reais que movimentaram a economia gaúcha. De acordo com o estudo “Contribuição econômica do setor audiovisual brasileiro” o setor do audiovisual foi responsável em 2012 pela criação de 110 mil empregos diretos e 120 mil indiretos. Ou seja, para cada emprego direto no setor, pelo menos mais uma vaga indireta é criada. Um mercado que gera cerca de 100.000 empregos formais em 15.000 empresas, promove a inclusão social, fomenta serviços e iniciativas privadas, seja de forma direta ou indireta, tanto na capital como no interior, não pode ser negligenciado desta forma.

Dito isto, o SIAV acredita que não existe desenvolvimento com enxugamento de estruturas ao nível que está sendo proposto, ao contrário: o pacote de cortes gera mais desemprego, mais violência e aumenta a penúria de um Estado já tão abandonado pela gestão pública nestes últimos dois anos. O SIAV acredita que é buscando soluções e alternativas que se consegue superar os momentos de crise e dificuldades, e não exterminando de forma autoritária entidades históricas, demitindo funcionários de carreira, ou juntando instituições que deixarão de funcionar para a população rio-grandense. Extinguir a TVE e a FM Cultura é acabar com a identidade dos gaúchos, que podem se ver e serem ouvir no espaço de comunicação aberto da TODOS e TODAS.

Nós do SIAV nos solidarizamos com os servidores da Fundação Cultural Piratini e da SEDAC, e os apoiamos na luta pela preservação deste espaço vital para a população do nosso Estado. Convidamos a TODAS e TODOS para que juntos se manifestem e com o apoio da Assembléia Legislativa impeçam estas atitudes equivocadas e arbitrárias

Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul – SIAV.

Porto Alegre, 22 de novembro de 2016.

Fontes:
1 Contribuição econômica do setor audiovisual brasileiro.
Acessado em 21/11/2016. Disponível em  http://www.mpaa.org/wp-content/uploads/2015/12/ESTUDO-IMPACTO-ECONOMICO-AUDIOVISUAL-2014.pdf

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