Nota da UFRGS CAMPUS LITORAL NORTE pela manutenção da FEE

MANIFESTO PELA MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

No dia 21 de novembro último, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou um pacote de medidas de austeridade que será encaminhado para a Assembleia Legislativa e que se propõem a atenuar a crise financeira que o Estado está enfrentando. Dentre as medidas, estão a extinção de Fundações (em sua maioria ligadas à produção de conhecimento) e a privatização de órgãos e empresas da administração indireta. Com a justificativa centrada na economia em gastos com pessoal e na racionalização da máquina pública, o Governo propõe fechar instituições de pesquisa consagradas, como é o caso da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Esta Fundação, ao longo dos seus 43 anos de história, afirmou-se como uma das mais importantes fontes de dados estatísticos e análises sobre a realidade socioeconômica do RS. Tais dados servem (ou deveriam servir) como subsídio para a elaboração de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, economia, meio ambiente, desenvolvimento regional, dentre outras.

A FEE possui hoje um corpo técnico multidisciplinar extremamente qualificado e capacitado, composto por 36 doutores e 93 mestres em diversas áreas do conhecimento (como economia, estatística, geografia, história, sociologia, antropologia, relações internacionais e políticas públicas) cuja produção prima pela independência em termos teórico-metodológicos, o que garante a qualidade e a seriedade das pesquisas desenvolvidas pela Fundação.Seus produtos – estudos, pesquisas, estatísticas, indicadores e publicações diversas – são disponibilizados gratuitamente em seu site e contam com milhões de acessos (mais de dois milhões por ano). Indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) e a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) – realizada em parceria com a FGTAS e o DIEESE – são alguns dos produtos regulares que a FEE divulga e que são amplamente utilizados.

Além disso, a Fundação possui, historicamente, sólidos e continuados laços de intercâmbio e participação em instituições acadêmicas, nacionais e internacionais, nas diferentes áreas do conhecimento em que atua, e, sobretudo, um relacionamento constante com os mais variados órgãos e instituições ligadas ao poder público do RS e com organizações da sociedade civil. Neste momento, computam-se mais de 30 parcerias dessa natureza em curso, nas quais o corpo técnico da FEE dá suporte a diversificadas iniciativas e intervenções importantes para a governança do Estado. Dentre esses parceiros estão o Observatório das Metrópoles, a ANPUR, ABET, UFRGS, IBGE, IPEA, além das secretarias de Governo, como Planejamento, Segurança, Fazenda, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Educação.

Para além da sua composição atual, de inegável qualificação, a FEE configura-se como um patrimônio, pois é detentora de um acúmulo de experiência consolidada na história coletiva de seu corpo técnico, materializada em estudos e estatísticas que permitem a análise da realidade do RS ao longo de um amplo arco histórico. Ressalta-se a fundamental importância da manutenção dos estudos de séries históricas sobre as dinâmicas econômicas e sociais no RS produzidos pela fundação, cuja interrupção seria extremamente negativa em termos do conhecimento de processos históricos e do planejamento de estratégias de desenvolvimento regional. Dados produzidos pela FEE são a base para a compreensão inclusive do atual quadro de crise das finanças públicas por parte do governo do estado.

Considerando a importância da FEE, o Conselho do Campus Litoral Norte da UFRGS, reunido na data de hoje, dirige-se ao Governador José Ivo Sartori e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e demanda a manutenção da FEE e de suas atividades. Ressalta-se que esta é uma instituição estadual fundamental, pois gera dados e conhecimentos socioeconômicos, geográficos, históricos de suma importância para o planejamento, execução, avaliação de políticas públicas, bem como, para a geração de investimentos públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul. Estes conhecimentos não podem ser medidos por funções contábeis, mas a ausência destes dados promove perdas econômicas e sociais substanciais à sociedade gaúcha.

Tramandaí, 30 de novembro de 2016.

DALVA MARIA PEREIRA PADILHA
Presidente do Conselho do Campus Litoral Norte Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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